Notícias de uma greve estudantil em São Paulo, Brasil

1. Últimos fatos

No dia 8 de novembro de 2011, estudantes que ocupavam um prédio administrativo da Universidade de São Paulo (USP), a maior instituição pública de ensino superior do Brasil, foram desalojados com o uso espetacular de força policial: dois helicópteros, cavalaria, esquadrão antibomba e um efetivo de quatrocentos policiais. Setenta e três alunos foram levados à delegacia e em seguida soltos sob pagamento de fiança. Desde então, os estudantes da USP encontram-se em greve, deliberada em uma assembleia com cerca de 3 mil pessoas.

Os precedentes da ocupação dos estudantes remontam a maio de 2011, quando um aluno foi morto próximo de sua faculdade em um assalto, levando o atual reitor a assinar um acordo com a Polícia Militar para que ela estivesse presente de maneira constante no campus, supostamente em nome da segurança coletiva. Desde então, policiais passaram a circular pelas dependências da universidade, abordando de maneira arbitrária os alunos, pedindo documentos e fazendo revistas. A principal reinvidicação dos grevitas é o fim do acordo com os militares.

O movimento dos estudantes da USP ganhou força, levando alguns institutos a paralizarem todas as aulas. Diversas passeatas percorreram as principais vias da cidade. A reitoria, por sua vez, não se mostrou inclinada ao diálogo, pelo contrário, seguiu aplicando uma política repressiva. Mais recentemente, no dia 17 de dezembro de 2011, anunciou a expulsão de seis estudantes que sofriam processo por atividades políticas na moradia estudantil em março de 2010. Em seguida, no dia 9 de janeiro deste ano, a polícia foi acionada para resolver um conflito entre a guarda do campus e estudantes que ocupavam um prédio vazio da universidade. Nessa ação desastrosa, um policial chegou a sacar uma arma e apontá-la a um aluno (ver aqui).

2. Precedentes e contexto

Não é de hoje que os estudantes criticam a estrutura antidemocrática da USP, em que a comunidade – estudantes, funcionários e professores – não tem chance de discutir e muito menos de decidir os rumos da instituição. Além disso, continua em vigência um código disciplinar redigido em 1973, época da ditadura militar, cujo fim era a repressão das atividades políticas dos estudantes. Nesse texto, a expulsão é a penalidade máxima e aplicada a atos “indisciplinares”. Há anos os estudantes reinvidicam o cancelamento desse código anacrônico e a elaboração de um novo estatuto, com o objetivo de tornar a universidade mais democrática e transparente. No entanto, essas propostas encontram grande resistência nas instâncias deliberativas da USP ocupadas há anos por um grupo restrito de docentes.

Assim, recorrer a formas radicalizadas como a greve e a ocupação é uma maneira de garantir que pelo menos se estabeleça um debate público acerca de questões centrais para a vida universitária como acesso, financiamento, pesquisa, ensino, segurança etc. O próprio acordo com a polícia foi assinado sem que houvesse consulta à comunidade sobre o assunto. Ainda que o campus seja de fato perigoso, grande parte dos estudantes entende que o problema da violência – que não é exclusivo do espaço da universidade, e sim de toda a cidade, de todo o país – deve ser abordado de outra forma. Há diversas razões para temer que a ação repressiva da polícia seja a pior solução possível.

3. A Polícia Militar brasileira

A Polícia Militar brasileira é distinta de outras do mundo por ser uma força extremamente militarizada com atribuições policiais, isto é, age com equipamentos e estratégias de guerra na vida civil. Sua orientação ideológica, bem como seus quadros, são herança da ditadura militar que se estendeu de 1964 até 1985. Em outras palavras, esse aparato, que havia sido montado sobretudo para perseguir e exterminar opositores políticos, continuou a existir, mesmo com o fim do regime ditatorial, porém, com o objetivo de garantir a ordem social. Seus meios de ação priorizam o confronto, e seus excessos são encobertos por possuir um direito militar separado do direito civil, mantendo, desse modo, uma tutela que a proteje do controle social. Entre 2005 e 2009 a Polícia Militar paulista matou 2045 pessoas, o que é 6% a mais do que todas as polícias dos EUA somadas. Hoje, no Estado de São Paulo, um em cada cinco assassinatos é perpetrado por um policial. As ações violentas da polícia atingem principalmente pobres e negros.

4. A Polícia e a Universidade

Durante a ditadura militar no Brasil, a polícia estava presente nas universidades, inclusive nas salas de aula, a fim de cercear a liberdade política e intelectual da comunidade acadêmica. Depois da redemocratização do país, estabeleceu-se um consenso de que autonomia universitária e pensamento livre não podiam conviver com a presença da polícia e, assim, ela foi afastada do espaço da universidade. Esse consenso fundava-se na constatação de que, depois de trinta anos de ditadura, repressão, prisões e assassinatos, a polícia era – e ainda é – usada politicamente, afirmando seu compromisso com outros interesses que não os da maioria. Por isso, o acordo firmado em 2011 entre a reitoria e a Polícia Militar deu carta branca à ação de uma polícia violenta, abusiva, corrupta e impune, supostamente para cuidar da segurança, mas sem dúvida também para coibir os estudantes, como não negam os últimos acontecimentos.

5. Pautas e perspectivas

Parte da conservadora população brasileira posiciou-se contra os estudantes e suas reivindicações, acusando-os de inconsequentes, por seu radicalismo, e priviligiados, por não quererem submeter-se à lei, representada pela força policial. Com o objetivo de refletir com mais profundidade sobre os impasses que se colocam, o movimento estudantil buscou ampliar o debate a respeito da Polícia Militar no campus, questionando a criminalização de atividades políticas dentro da universidade e a própria manutenção da Polícia Militar em âmbito nacional. Afirmam a necessidade de uma policia civil, preparada e orientada segundo os pressupostos dos direitos humanos e sujeita ao controle social. Com isso, o movimento extrapolou o âmbito universitário e apresentou uma questão central para o país. Evidentemente uma greve estudantil por si só não pode levar essa intenção a cabo, mas, como há muito não se via, os estudantes desencadearam um debate nacional sobre o assunto, inclusive nos meios de comunicação.

Enquanto isso, dentro da universidade, as perspectivas desse movimento são incertas e sombrias. O diálogo se tornou praticamente impossível. Por um lado, o reitor se recusa a comparecer a negociações e debates públicos com os estudantes a que é convocado e, por outro, aciona a polícia ao menor sinal de “desordem”.  Mas, se a atitude autoritária do reitor aparece aos estudantes como tirania injustificável, digamos, como um traço idiossincrático de sua personalidade, a verdade surpreendente é que ela encontra respaldo tanto no governo do Estado quanto na grande mídia.

6. Conjutura global

Isolados politicamente em sua luta pelo fim da Polícia Militar e por democracia na universidade, o movimento dos Estudantes da USP ganhou certo alento ao olhar para o contexto global no ano de 2011, em que tantos estudantes e jovens saíram às ruas em lugares e circunstâncias muito diversos dos da cidade de São Paulo e seu campus universitário. De fato, apesar das diferenças, há aspectos que permitem estabelecer paralelos entre Nova Iorque, Madri, Cairo, Santiago e tantas outras cidades. Um deles é a militarização das polícias em todo o mundo (e nesse quesito, o Brasil é pioneiro) e o aumento do uso de aparatos repressivos, como armas não letais, contra a população civil desarmada, sobretudo nos regimes ditos democráticos.

Ainda que os desdobramentos da greve da USP pareçam muito locais e remotos aos estudantes europeus, entender as especificidades das lutas nos diversos países é única maneira de chegar à compreensão do contexto que os aproxima e que faz necessária a unificação dos movimentos ao redor do globo bem como o apoio mútuo.

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